O que é crime eleitoral?

Você sabe o que é um crime eleitoral?

É toda e qualquer ação proibida por lei que seja praticada por candidatos ou eleitores em qualquer fase de uma eleição. Elas estão previstas no Código Eleitoral e pela Constituição Federal, no artigo 22.

 

Quais são os crimes eleitorais?

Há uma série de crimes eleitorais que, ao serem denunciados, podem ser punidos com detenção, reclusão ou pagamento de multa. Fique atento para identificar os principais (e confira o restante no site do Governo Federal):

 

– Uso de violência ou ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido;

– Promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais;

– Violar ou tentar violar os programas ou os lacres da urna eletrônica;

– Causar danos à urna eletrônica ou violar as informações nela contidas.

 

Também há uma série de irregularidades comuns na propaganda eleitoral. Ao identificar uma delas, denuncie!

 

– Divulgar fatos falsos sobre candidatos e partidos, que sejam capazes de influenciar a opinião do eleitorado;

– Caluniar, injuriar ou difamar alguém na propaganda eleitoral;

– Utilizar organização comercial, distribuição de prêmios e sorteios para fazer propaganda ou aliciamento de eleitores;

– Utilizar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão do governo, empresa pública ou sociedade de economia mista;

– Divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta;

– Inutilizar, alterar ou perturbar a propaganda eleitoral realizada em conformidade com a lei.

 

E no dia da eleição, o que é considerado crime eleitoral?

Também há diversas ações que são consideradas crimes eleitorais e podem ser punidas com prisão, reclusão ou multa. Ao identificar um desses na sua seção eleitoral, denuncie!

– Violar ou tentar violar o sigilo do voto: não pode filmar, fotografar, fazer selfie na cabine de voto!

– Promover a desordem ou a concentração de eleitores com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, sob qualquer forma, inclusive com o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo;

– Utilizar alto-falantes e amplificadores de som;

– Realizar comício ou carreata;

– Fazer boca-de-urna;

– Distribuir material de propaganda política (panfletos, cartazes, camisetas, bonés, adesivos, etc.) fora da sede do partido ou comitê político;

– O uso de qualquer elemento de propaganda eleitoral por funcionários da Justiça Eleitoral e mesários.

 

Eu vi/sofri um crime eleitoral. O que eu faço?

É seu dever como cidadão/cidadã comunicar ao juiz juiz eleitoral da zona onde o crime aconteceu. O juiz remeterá a notícia ao Ministério Público, que investigará o caso e oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 dias. O Ministério Público não está obrigado a divulgar a fonte de suas informações. Em alguns Tribunais Regionais é possível fazer a denúncia pela internet. E você também pode fazer a denúncia pelo Mapa da Violência Eleitoral, clicando aqui.

Exerça seu direito e faça sua parte na nossa democracia. Viu um crime eleitoral? Não fique calado. Denuncie!