Fazer vídeos ou até mesmo portar celular na urna é crime eleitoral, enquadrado como tentativa de violar sigilo do voto e pena de até dois anos de detenção
São Paulo – O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou ter acompanhando nesta manhã de domingo (7) auditoria de uma urna eletrônica em um local de votação, sem especificar onde, e disse que o procedimento não apontou nenhum problema no equipamento.
“Tudo certo. Pode votar confiando que a Justiça Eleitoral assegura o respeito ao seu voto”, escreveu o magistrado em sua conta no Twitter.
Na mesma rede social, contudo, dois filhos do candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, manifestaram suspeitas em relação à confiabilidade das máquinas que computam os votos.
“Prezados, em caso de problemas com a urna filmem, de preferência gravem ‘lives’ e falem o Estado, zona e seção onde está ocorrendo o problema”, pediu o deputado federal por São Paulo e candidato à reeleição Eduardo Bolsonaro. Fazer vídeos e fotos e até mesmo portar aparelho celular, máquinas fotográficas ou filmadoras é crime eleitoral, enquadrado como tentativa de violação do sigilo do voto, com previsão de pena de até dois anos de detenção.
Seu irmão, o deputado estadual no Rio de Janeiro e candidato ao Senado Flavio Bolsonaro (PSL), foi além e replicou um vídeo publicado por um usuário do Facebook identificado como Lucas Andressa em que, filmando uma urna eletrônica, uma pessoa alega que, após apertar apenas a tecla “1”, o equipamento mostra o nome do presidenciável do PT, Fernando Haddad.
“Está acontecendo diante de nossos olhos. Aperta a tecla ‘1’ para presidente e aprece (sic) o indicado do presidiário! Quem souber onde aconteceu isso, favor me enviar zona e seção”, escreveu Flavio Bolsonaro no texto da publicação, em que marcou ainda a conta oficial do TSE.
Também no Twitter, a corte esclarece que as redes sociais da Justiça Eleitoral não são meios formais para o recebimento de “denúncias ou manifestação acerca de supostos crimes eleitorais, que precisam antes ser investigados pelo Ministério Público”.